"É rir para não chorar"

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

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Maluf diz que vai continuar na vida pública

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Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

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CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Justiça condena falsificador de documentos

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Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)